PL DA ANISTIA É URGENTE | CRISTINA GRAEML ENTREVISTA MÔNICA AMARAL ADVOGADA DE PRESOS POLÍTICOS DO 8 DE JANEIRO



Consideração importante no vídeo, tempo16:47.


Inquérito 4920 → Apura as condutas dos financiadores e dos partícipes por auxílio material em relação aos atos antidemocráticos.

 

Inquérito 4921 → Apura a responsabilidade dos autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos.

    → Presos que estavam na frente do quartel em Brasília 9 de janeiro 2023.

 

Inquérito 4922 → Apura os executores materiais dos crimes de atos antidemocráticos.

    → Presos nos prédios públicos e entorno no dia 8 de janeiro 2023.

 

PROPOSTAS DE ANISTIA AO 8 DE JANEIRO E A BOLSONARO RECEBEM APOIO PÚBLICO DE 24 MEMBROS DA CCJ 


Por: Agro Notícias Brasil

 

Ao menos 24 integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, entre eles 14 titulares, fizeram publicações nas redes sociais defendendo a anistia aos envolvidos aos atos de 8 de Janeiro ou a políticos declarados inelegíveis por crimes eleitorais. Além do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pauta tem a simpatia pública de deputados do Republicanos, do Podemos e do União Brasil no colegiado onde tramitam esses projetos hoje na Câmara.

 

O levantamento, realizado pela empresa de análise digital de cenários e reputação de marcas Codecs, abrange todos os parlamentares indicados como titulares ou suplentes para as 132 cadeiras da CCJ no total este ano. Seis deles não eram conhecidos até esta sexta-feira (8), e ficaram de fora. Dados mostram ainda que outros 24 parlamentares criticaram publicamente as propostas, todos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O restante dos deputados, configurando a maioria, silenciou sobre o assunto em suas redes sociais.

 

Apesar de o grupo contrário ter feito quase dez vezes mais publicações, 1.337 contra 135 conteúdos nas redes, o engajamento é consideravelmente maior pelo lado de quem defende anistiar manifestantes e políticos. Das 20 publicações com mais interações (curtidas, comentários e compartilhamentos), 16 foram do grupo favorável aos projetos.

 

Ao todo, seis projetos de lei que tratam da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro estão tramitando conjuntamente na CCJ da Câmara. Até esta semana, eles estavam sob relatoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que apresentou parecer contrário à constitucionalidade da matéria. O presidente da CCJ no ano passado, deputado Rui Falcão (PT-SP), no entanto, preferiu não arriscar uma derrota e adiou a entrada na pauta.

 

Em conversa com o Estadão na semana passada, a deputada havia manifestado preocupação em perder a relatoria dos projetos caso o comando da CCJ passasse para as mãos de um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O próprio PSOL, no entanto, retirou dela a possibilidade de continuar na função ao deixar a deputada ausente da nova composição este ano. Cabe agora à nova presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), delegar a responsabilidade a outro colega e decidir quando o assunto deve ser analisado.


Caroline de Toni, aliada de Bolsonaro, afirmou ao site UOL, nesta sexta-feira (8), que poderia pautar o projeto de anistia do 8 de Janeiro quando for conveniente. “Não teria problema nenhum de pautar, porque entendo que houve excessos e que eles só podem ser corrigidos pelo Congresso Nacional, que pode exercer um papel de contrapeso”. Ela indicou não saber se há votos suficientes para aprovar a matéria neste momento e destacou que a decisão da CCJ não é conclusiva, pois o projeto precisa ir a plenário.

 

Também está na CCJ, aguardando relator, um projeto de lei apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), com coautoria da própria deputada, que tenta anistiar todos os condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis entre outubro de 2016 e a data em que a lei vier a entrar em vigor. A medida beneficiaria diretamente Bolsonaro, que está impedido de disputar eleições por oito anos por conta de uma reunião com embaixadores antes do pleito de 2022 em que atacou o sistema eleitoral brasileiro.  

- Agro Notícias Brasil 


Consulta pública do senado sobre o apoio da população a lei da anistia, link abaixo: Votem sim. 

✔ https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=160575 



Fontes: 

Youtube Gazeta do Povo: PL da Anistia: única forma deimpedir novas prisões políticas no Brasil 


✔ https://agoranoticiasbrasil.com.br/2024/03/propostas-de-anistia-ao-8-de-janeiro-e-a-bolsonaro-recebem-apoio-publico-de-24-membros-da-ccj/


✔ https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=500967&ori=1


✔ https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=507298&ori=1


https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/01/5068176-stf-manda-abrir-inqueritos-4920-4921-e-4922-para-sete-crimes-do-8-de-janeiro.html



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